A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do deputado estadual Capitão Contar (PSL), que obriga o governo a oferecer um aplicativo de celular para receber denúncia de violência contra as mulheres.
Proposto em março pelo parlamentar, o PL acrescenta dispositivos à Lei nº 3.492, de 13 de fevereiro de 2008, que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O parlamentar argumenta que, embora as autoridades tenham tido empenho para punir os autores de violência, o isolamento social acabou colocando companheiros por mais tempo em contato com as vítimas.
Dados divulgados na semana passada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mostram que os pedidos de proteção feitos por mulheres mais do que dobraram entre 20 de março e 16 de abril deste ano. No mesmo período do ano passado, foram registrados 269 pedidos contra 566 em 2020, aumento de 110%.
