Projeto de Lei 238/2021
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e apreciação dos parlamentares em Plenário
A proposta do Projeto de Lei 238/2021, que começou a tramitar nesta segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, autoriza a doação de terrenos, por parte da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), para a construção de unidades habitacionais no município de Coxim.
São oito lotes com 226 metros quadrados cada, e se destinam, exclusivamente, à implantação de projetos habitacionais no município. Essa destinação deve ser dada em até dois anos.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e apreciação dos parlamentares em Plenário.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
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