Defensoria suspende condenação por tráfico de preso com 1,3g de crack

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu suspender, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação por tráfico de um dos assistidos que foi preso no município de Nova Andradina. Ele estava dentro de casa com 1,3g de crack.

O habeas corpus com pedido de liminar foi impetrado pela defensora pública de segunda instância, Mônica Maria de Salvo Fontoura, após atuação do defensor Diego Bortoloni Disperati no primeiro grau.

Conforme a defensora, a quantidade da substância encontrada com o assistido é irrisória para a condenação de 6 anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa em regime inicial fechado.

Em decisão monocrática, Rogerio Schietti Cruz, ministro do STJ, determinou liminarmente a suspensão dos efeitos da condenação por tráfico de drogas até o julgamento de mérito do habeas corpus.