Governo lamenta dinheiro esquecido do "Nota premiada"

O Governo destaca "Nota Premiada", mas lamenta o baixo interesse e valores acumulados ao longo dos dois primeiros anos de existência do programa.

Em pouco mais de dois anos o programa contemplou mais de 8.806 pessoas nos sorteios que usam os números da Mega-Sena. 

O sorteio mensal é de R$300 mil reais e vale para os consumidores que no ato da compra autorizam incluir o CPF na nota. No final do mês o consumidor não confere se foi ou não contemplado. 

Ao todo, R$ 7,5 milhões foram sorteados nesse período. Mas de todo esse dinheiro, só R$ 4,2 milhões foram sacados. Os outros R$ 2,6 milhões foram esquecidos pelos sortudos.

O coordenador do Nota MS Premiada, Carlos Antunes, da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), reforça a importância do contribuinte aderir ao programa.

"O Nota MS Premiada é uma ferramenta muito importante para ajudar na melhoria das receitas tributárias e a participação do cidadão é decisiva para o êxito do programa".

Ele explica ainda que o consumidor não precisa ter nenhum tipo de receio quanto à participação. "O Nota MS Premiada é transparente e não existe possibilidade nenhuma de cruzamento de dados ou análise de movimentações econômicas. Quanto mais notas a pessoa tiver, mais chances ela tem de ganhar".

Dessa forma, o contribuinte que pede o CPF na nota, além de estar combatendo a sonegação de impostos, "está exercendo sua cidadania fiscal e abraçando sua sorte", avisa Antunes.

Com sorteios realizados no final de cada mês, o consumidor pode conferir se foi contemplado no site www.notamspremiada.ms.gov.br. Para os sorteados, o dinheiro do prêmio fica disponível por 90 dias para o saque, que deve ser feito após um cadastro no site do programa.

No primeiro ano do Nota MS Premiada, os valores não sacados pelos sorteados retornaram ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias da Sefaz.

A partir de março de 2021, após alteração em lei, esses valores passaram a ser destinados ao Fundo de Habitação de Interesse Social para financiar projetos habitacionais em Mato Grosso do Sul.