Polícia Penal é criada em MS com sanção do governo

A lei que traz as devidas mudanças e oficializa a regulamentação da carreira da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul foi publicada nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O tema que vem sendo pauta desde dezembro do ano passado, na última semana foi enviada pelo governador Reinaldo Azambuja para a Assembleia Legislativa no último dia 23, passa a vigorar e irá melhorar as condições de trabalho, assim como o salário.

“Foram muitos projetos de lei para os servidores para conceder condições melhores de remuneração, trabalho, progressões e ascensões. A única coisa que eu disse, e mantenho, é que não iriamos fazer nada que fizesse o Estado sair do limite prudencial de gastos com pessoal. As portas sempre estiveram e estarão abertas a vocês e a todas as categorias ”, disse Reinaldo.

A mudança na lei 4.490/2014 atende uma reivindicação antiga da categoria, ampliando suas atribuições e liberando os policiais militares para atuarem fora das unidades prisionais, em novas ações e missões voltadas para segurança pública.

Os agentes penitenciários passam a ser policiais penais e ainda vão dispor de um reajuste linear de 22,12%, mostrando a valorização da categoria por parte do Governo do Estado. Para conceder este aumento haverá um impacto financeiro de R$ 54 milhões.

“Estamos fazendo história com a criação da nova polícia de Mato Grosso do Sul. Isso é muito importante porque temos a quarta maior população carcerária do País e somos corredor do tráfico de drogas”, descreveu o presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários do MS), André Luiz Garcia Santiago.