Mato Grosso do Sul continua com 'Lei Seca' no 2° turno das eleições

Assim como o primeiro turno, a portaria do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a determinação da 'Lei Seca' continua no 2° turno. A medida vale das 3h às 16h.

O consumo e venda de bebidas alcoólica fica vedada em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, locais abertos ao público e demais estabelecimentos. 

AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) reforçou em comunidade que os estabelecimentos poderão comercializar bebidas, desde que consumidor beba em casa.

A publicação no Diário Oficial esclarece que o estabelecimento flagrado descumprindo a medida pode responder ao crime de desobediência, conforme o Código Eleitoral.

Já o eleitor que transitar em via pública embriagado pode ser detido por contravenção penal, de acordo com a Lei de Contravenções Penais.