Deputados de MS analisam três projetos de lei em sessão hoje

Três projetos serão analisados nesta quarta-feira (26), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo a Alems, todas as matérias estão previstas para serem votadas em segunda discussão. Com início às 9h e realizada no plenário, a sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.   

Entre as matérias na pauta, está o Projeto de Lei 227/2021, que proíbe os planos de saúde de exigir consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo. A proposta considera abusiva essa prática, além de colocar em risco à saúde física e psíquica da mulher.

Os deputados também devem votar o Projeto de Lei 199/2022, que institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular. De acordo com o projeto, nesse mês serão realizadas campanhas com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades cardiovasculares.

Na pauta da Ordem do Dia, consta, ainda, o Projeto de Lei 211/2022. A proposição autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargos, ao governo estadual, imóveis de sua propriedade. A área será destinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para desenvolvimento de atividades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS).