TCE-MS publica normas para implementação do Programa de Produtividade

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou na última quinta-feira (11), os procedimentos para a implementação do Programa de Produtividade no âmbito do TCE-MS que contempla os servidores efetivos. As normas estão publicadas na Instrução Normativa nº 33, no Diário Oficial Eletrônico - DOE 3635.

O programa de Produtividade foi instituído no dia 13 de dezembro de 2023, por meio da Resolução TCE/MS nº 205. Entre os objetivos a serem alcançados com a implementação do Programa, está o aprimoramento no controle da gestão e a aplicação dos recursos públicos com foco na qualidade, eficiência e nos resultados das contratações e dos serviços prestados.

A Instrução Normativa ainda aponta as metas mensais a serem atingidas por cada servidor efetivo lotado em suas respectivas Divisões de Fiscalização, tais como:

I - Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e de Gestão: 26 pontos;

II - Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias: 30 pontos;

III - Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente: 18 pontos;

IV - Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação: 32 pontos;

V - Divisão de Fiscalização de Gestão da Saúde: 32 pontos;

VI - Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência:

a) Admissão: 90 pontos;

b) Concessão: 200 pontos.

Mais informações podem ser conferidas na Instrução Normativa nº 33 publicada no DOE 3635.