Defensoria garante proteção para assistida trans em caso de violência doméstica

Na semana em que se celebra o Dia Nacional da Visilibilidade Trans e Travestis, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), garantiu a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher trans em situação de violência doméstica. A história revela não apenas a importância do atendimento especializado, mas também a necessidade de ampliar a conscientização sobre os direitos das mulheres trans no contexto da Lei Maria da Penha (LMP).

A defensora pública Thais Dominato atendeu o caso com a assistente social do Nudem, Elaine França. No atendimento, as medidas protetivas de urgência solicitadas com fundamento na Lei 11.340/06 contra o companheiro da vítima foram deferidas.

O caso reafirma a missão do Nudem em atender todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, caso estejam em situação de violência de gênero.

“Devemos deixar claro que o Nudem é porta de entrada para prestar orientação e assistência jurídica a todas as mulheres em situação de violência de gênero e, portanto, isso abrange mulheres lésbicas e trans. Em especial, sobre a aplicação da lei Maria da Penha, hoje é pacífico que a legislação serve para proteger a vítima do gênero feminino em situação de violência doméstica, e não somente aquelas do sexo biológico feminino, daí ser perfeitamente possível a concessão das medidas protetivas de urgência como no caso em concreto”, explica a defensora pública.

A assistida em questão inicialmente enfrentou dificuldades em registrar um Boletim de Ocorrência (BO), pois a configuração do crime não estava clara no momento do atendimento. No entanto, após uma análise detalhada conduzida pela equipe do Nudem foram identificadas violências praticadas pelo companheiro.

A efetivação das medidas protetivas foi fundamental para garantir a segurança e a integridade da assistida. A atuação demonstra a importância de profissionais capacitados e sensíveis às particularidades das mulheres em situação de violência, incluindo as mulheres trans.

Atendimento especializado — Este caso destaca não apenas a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de apoio jurídico para mulheres trans, mas também a importância de conscientizar a sociedade sobre a diversidade de identidades de gênero e a necessidade de garantir proteção igualitária para todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

É compromisso do Nudem promover a justiça e a igualdade para todas as mulheres, lutando incansavelmente contra a violência de gênero em todas as suas formas.