Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas
Karina Aguilar
Publicado em 22/02/2024 às 17:08
Atualizado em 10/09/2026 às 14:26
Servidores de Secretarias Municipais de Administração e Finanças de Aquidauana participam de treinamento específico sobre licitações e contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a conhecida “nova lei de licitações”, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entre os participantes estão técnicos das mais diversas áreas, dentre elas, compras, licitações, tesouraria, contabilidade, contratos e execução de todas as secretarias municipais participaram da primeira etapa do treinamento, realizada na início de fevereiro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), ministrado pelos advogados Drª Luciane Palhano e Dr. Eros Frederico da Silva, da empresa Coimbra & Palhano.
Segundo o secretário de Finanças, Ernandes Peixoto, o treinamento é qualifica a equipe para exercer as funções diante da nova lei de licitações, com mais assertividade, eficiência e, principalmente, possam esclarecer todas as dúvidas sobre a nova regulamentação.
"Conhecimento nunca é demais e nesses casos, de nova legislação em vigor, é imprescindível o treinamento. Traz segurança e mais tranquilidade para as equipes atuarem em seus processos, além de juntos, podermos estabelecer um fluxo de atuação nas compras públicas no município", explicou o secretário Ernandes.
O treinamento foi presencial e contou com a presença dos servidores técnicos e secretários municipais Marluce Garcia Luglio (Administração), Ernandes Peixoto (Finanças) e Ronaldo Ângelo (Planejamento e Obras Públicas).
*Com informações da assessoria de imprensa.
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