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Participação Cidadã

TCE-MS participa de reunião da Rede Cívica dos Tribunais de Contas

A reunião teve também a presença dos conselheiros municipais de saúde e educação

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O coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, participou, no dia 21 de agosto de uma reunião on-line da Rede Cívica, que congrega o Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas de estados brasileiros. A reunião teve também a presença dos conselheiros municipais de saúde e educação dos 72 municípios que fazem parte do projeto piloto do grupo de trabalho Participação Cidadã.

No Mato Grosso do Sul, após análise dos requisitos necessários à participação, efetuada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas sob a supervisão do ouvidor, conselheiro Flávio Kayatt, foram selecionados os municípios de Bandeirantes e Bodoquena para participação no Projeto Piloto, que possui caráter preventivo, informativo e colaborativo a fim de acompanhar e monitorar as políticas públicas municipais.

Na reunião os conselheiros fizeram uma explanação da situação dos municípios, evidenciando as disparidades existentes. O grande número de participantes demonstrou o efetivo engajamento no projeto que visa fomentar a participação cidadã na condução de políticas públicas relacionadas à saúde e à educação, além de melhorar a integração entre os conselheiros municipais, controladores internos e gestores municipais.

Os conselheiros municipais têm até o próximo dia 28 de agosto para avaliarem os alertas lançados no sistema e encaminhar as manifestações ao grupo de trabalho para posterior consolidação e apresentação dos resultados.

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