Iniciativa do TJMS facilita quitação de débitos judiciais com pagamento em cartão de crédito

Jurisdicionados de todo o Mato Grosso do Sul podem realizar a quitação de débitos e dívidas com o Poder Judiciário por meio de pagamento com cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. A campanha foi lançada em junho pelo TJMS, presidido pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, e tem como objetivo democratizar o acesso à justiça por parte da população, principalmente aquela em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 
 
O pagamento parcelado por cartão de crédito pode ser feito para a quitação de guias e boletos de recolhimento de custas e taxas judiciais. Essa forma de pagamento também cabe para quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais, e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências. O serviço oferecido pelo TJMS abrange todas as comarcas do Estado.  

O interessado deve escolher a empresa credenciada para realizar o pagamento desejado e pode antes fazer uma simulação e verificar em qual delas as condições estão mais favoráveis. Já na opção pagamento, o usuário indicará se deseja quitar um boleto do TJMS ou um acordo judicial. 

No caso de boletos, basta digitar o código presente nele para dar continuidade ao pagamento com a escolha da quantidade de parcelas desejadas. Quando se tratar de acordos judiciais, o interessado deverá fornecer os dados do recebedor, o valor, a descrição do débito, bem como o número do processo referente ao acordo no campo “código de referência”. A juntada do comprovante de pagamento no processo faz prova do cumprimento do acordo. 

Caso o interessado deseje fazer a quitação das taxas judiciárias à vista, o TJMS também disponibiliza a opção de pagamento por PIX, que oferece uma confirmação de pagamento mais rápida do que o boleto bancário, com a finalidade de garantir mais celeridade na prestação jurisdicional e proporcionar mais agilidade na quitação de débitos judiciais.
 
Credenciamento de Empresas – Desde o dia 6 de março de 2024, o TJMS recebe pedidos de credenciamento de empresas interessadas em prestar este serviço. A primeira empresa, "Parcelamos tudo", assinou o contrato em abril, e em julho a empresa “Parcele aqui” passou a fornecer seus serviços. Agora a empresa “Beeteller” também é uma opção para os interessados. 

Outras empresas ainda estão em processo de credenciamento. Quanto mais estiverem à disposição, maior a concorrência entre elas e melhores as condições ofertadas para os cidadãos. 

Portanto, os jurisdicionados de Mato Grosso do Sul podem contar com essas facilidades disponibilizadas pelo TJMS para obter acesso mais fácil à justiça, mesmo em momentos de dificuldades financeiras.

*As informações são do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul