MPMS Investiga queima em propriedades rurais de Porto Murtinho

A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho iniciou investigações sobre a queima não autorizada de mais de 98 hectares em seis propriedades rurais do município. O caso foi identificado por meio do Programa Pantanal em Alerta, criado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em parceria com o Corpo de Bombeiros. O programa tem como objetivo monitorar e identificar focos iniciais de incêndios florestais com o uso de satélites.

O Núcleo de Geotecnologias do MPMS, responsável pela identificação dos focos, confirmou os incêndios através de vistorias feitas pela Polícia Militar Ambiental, que constatou a violação ao meio ambiente.

Com base nas evidências, a Promotoria instaurou seis inquéritos civis para apurar os danos ambientais. O processo inclui a coleta de informações, depoimentos, documentos e a realização de perícias. A partir disso, o MPMS buscará responsabilizar os envolvidos e adotar as providências necessárias em cada caso.

Além disso, o Ministério Público pretende que as propriedades rurais investigadas se cadastrem no Sistema Pantanal em Alerta, permitindo que tenham acesso a avisos sobre focos de calor na região em tempo real.

Medidas preventivas foram destacadas nas portarias dos inquéritos. O MPMS ressaltou que os proprietários rurais devem adotar planos de contingência para combater incêndios florestais, conforme a Lei Estadual nº 12.651/2012. A nota técnica nº 45/2021 do Corpo de Bombeiros também orienta sobre as medidas de segurança obrigatórias para propriedades que solicitem autorização para realizar queima controlada ou que estejam localizadas em zonas de risco.

O MPMS reforça a necessidade de maior conscientização e responsabilidade ambiental no combate aos incêndios florestais.