Detran-MS notifica ex-proprietários de veículos que podem solicitar saldo remanescente de leilão

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) notificou, por meio do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (5), 262 ex-proprietários de veículos leiloados pelo Departamento. Os notificados agora podem solicitar a liquidação do saldo remanescente, caso haja, referente ao valor do veículo arrematado, descontados os débitos relacionados à apreensão e demais custos, como diárias de pátio e guincho.

O prazo para que os ex-proprietários solicitem a restituição do saldo remanescente é de até cinco anos após a homologação do leilão. Para iniciar o processo, os interessados devem acessar o Detran-MS e preencher o formulário de solicitação, disponível no Portal de Serviços. Além disso, devem apresentar cópias de documentos pessoais, como identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e dados bancários (como cópia do cartão bancário).

Em situações específicas, outros documentos podem ser exigidos. Por exemplo, em casos de veículos com "Restrição Financeira Solicitante Ex-proprietário", é necessário apresentar um Termo de Acordo ou Termo de Quitação com a instituição financeira, com firma reconhecida. Para veículos com "Restrição Financeira Solicitante a Instituição Financeira", deve-se apresentar o Termo de Acordo com firma reconhecida entre o ex-proprietário e a instituição financeira.

No caso de restituição em nome de terceiros, o formulário deverá ser preenchido com os dados do ex-proprietário, e a firma deverá ser reconhecida em cartório. Se for em nome do solicitante, ele deve apresentar uma procuração específica para o recebimento do saldo remanescente.

Já para veículos pertencentes a pessoa jurídica, o formulário deve ser preenchido com os dados da empresa ou do representante legal, além de fornecer informações bancárias e, quando necessário, o Termo de Acordo.

Como solicitar

Os documentos podem ser enviados pelo Correio para a sede do Detran-MS, localizada na Rodovia MS-080 Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande - MS, ou protocolados pessoalmente na sede do Detran-MS, no Bloco 13, na DIRAD (Diretoria de Administração), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.

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