Receita Federal lança a ferramenta proteção do CPF

A Receita Federal anunciou o lançamento da ferramenta "Proteção do CPF", com o objetivo de reforçar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos brasileiros. A nova funcionalidade permite que os usuários bloqueiem, de forma simples e gratuita, a inclusão não autorizada de seus CPFs em quadros societários de empresas e outras sociedades.

Disponível para todo o território nacional, a proteção abrange registros em todos os órgãos responsáveis, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A funcionalidade é aplicável a diversos tipos de empresas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.

Caso o cidadão queira autorizar o uso de seu CPF em algum CNPJ, ele poderá reverter a proteção facilmente, acessando a mesma ferramenta e ajustando sua situação conforme necessário.

Este recurso surge em um momento crítico, com o aumento das fraudes digitais e a crescente complexidade das ameaças cibernéticas. A medida visa proteger os brasileiros contra o uso indevido de seus dados, oferecendo uma forma de garantir maior segurança e controle sobre suas informações pessoais.

Para utilizar a ferramenta, o cidadão pode acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, selecionar a opção "Proteger meu CPF" e realizar o login com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023, o Governo Federal registrou um total de 51 milhões de contas GOV.BR no nível Ouro, 24,2 milhões no nível Prata e 79,8 milhões no nível Bronze, indicando que a ferramenta pode beneficiar mais de 155 milhões de brasileiros.