MS lança programa inédito de pagamento por serviços ambientais no Pantanal

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quinta-feira (27) uma iniciativa pioneira para a preservação do Pantanal. Produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil poderão receber incentivos financeiros por meio de programas de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) para executar projetos de conservação e recuperação ambiental.

O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal e integra o Pacto pelo Pantanal, maior programa brasileiro de conservação por meio do desenvolvimento, que prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos. A cerimônia contou com a presença do governador Eduardo Riedel, do ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e do secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.

Incentivo à Preservação Ambiental

Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal em dezembro de 2023. O primeiro e maior programa, PSA Conservação e Biodiversidade, oferecerá até R$ 100 mil por propriedade para produtores que preservem vegetação nativa além do mínimo exigido por lei. O pagamento será de R$ 55 por hectare por ano e será fiscalizado pelo governo.

Outra ação é o PSA Brigadas, que destinará recursos para projetos de prevenção e combate a incêndios, apoiando comunidades tradicionais, produtores rurais e organizações civis na estruturação de brigadas.

Indenização por Licenças de Supressão Vegetal

O governo também anunciou que proprietários rurais que possuam licenças para desmatamento poderão devolvê-las voluntariamente em troca de indenização. Essa medida busca ampliar áreas de conservação e reduzir impactos ambientais.

Parcerias e Futuro Sustentável

A Famasul foi a primeira instituição a apoiar o programa, doando R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal. O ministro João Paulo Capobianco elogiou a iniciativa sul-mato-grossense, destacando sua relevância nacional.

Nos próximos dias, será lançado edital para selecionar uma instituição parceira que operacionalizará o programa. A previsão é que as inscrições para produtores rurais iniciem entre maio e junho, com os primeiros pagamentos feitos até novembro de 2025.