Mulheres vítimas de violência podem ter reconstrução dentária pelo SUS

Foi sancionada a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

O texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O programa inclui procedimentos como:

Reconstrução dentária

Próteses

Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios específicos para participação ainda serão definidos por regulamentação do governo federal.

A legislação também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços oferecidos sempre que necessário.

Além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, o programa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”, conforme comunicado oficial. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

Estudos indicam que, em mais de 60% dos casos de agressão contra mulheres no ambiente doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, especialmente na boca, vão além dos danos físicos, afetando a autoestima e a confiança das vítimas, o que pode dificultar sua reestruturação social e profissional.