Projeto propõe segurança em rodovias estaduais

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 132/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que institui o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas nas rodovias estaduais. A proposta busca garantir a segurança, a durabilidade e o bom funcionamento dessas estruturas em todo o estado.

De acordo com o texto, o programa tem como objetivo permitir o controle, monitoramento, inspeção e a ampla divulgação dos relatórios técnicos de vistoria por meio dos canais oficiais do governo estadual. A iniciativa também determina que a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto seja priorizada, sempre que tecnicamente possível e em benefício da segurança pública.

“O projeto visa evitar acidentes em nossas estradas e dar à sociedade uma ferramenta para acompanhar e fiscalizar as condições das infraestruturas rodoviárias. As informações divulgadas vão embasar a atuação do Poder Legislativo na fiscalização. É uma proposta que atende diretamente ao interesse público”, destacou o deputado João Henrique.

A proposta também prevê a criação da Coordenação Estadual de Segurança de Infraestruturas Rodoviárias, que será vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog). Já o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) será responsável por fiscalizar o exercício profissional nas atividades relacionadas ao programa.

O financiamento das ações será feito por meio do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (FundersuL), garantindo recursos para implementação e manutenção das medidas previstas.

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