Supremo volta a julgar recurso sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) o julgamento de um novo recurso envolvendo a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Desta vez, os ministros analisam um pedido do próprio INSS para que o entendimento da Corte, que vetou a possibilidade de revisão dos benefícios, seja aplicado a todos os processos ainda em andamento na Justiça.

Em março de 2023, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo da aposentadoria, revertendo uma decisão anterior que havia reconhecido esse direito.

A mudança ocorreu porque, ao invés de julgar o recurso extraordinário que beneficiava os aposentados, os ministros analisaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Durante o julgamento atual, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, com a decisão contrária aos aposentados, a nova tese deve ser aplicada a todos os casos pendentes de decisão final. Embora Moraes tenha votado anteriormente a favor da revisão da vida toda, ele reconheceu que a posição da Corte foi modificada.

“Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”, declarou o ministro.

Moraes também destacou que os aposentados não precisarão devolver valores recebidos com base em decisões judiciais (provisórias ou definitivas) proferidas até 5 de abril de 2024 — data de publicação da ata do julgamento que derrubou a tese da revisão. Além disso, não haverá cobrança de honorários sucumbenciais (valores pagos aos advogados da parte vencedora).

O julgamento segue em ambiente virtual e tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira, dia 13.

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