15 De Setembro De 2026 • 12:04
15 De Setembro De 2026 • 12:04
Meio Ambiente
PSA recompensa boas práticas ambientais com apoio financeiro
A proteção da vegetação nativa no Pantanal tem sido valorizada não apenas como dever ambiental, mas também como uma oportunidade de reconhecimento financeiro para quem adota práticas sustentáveis. Em operação desde 2024, o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais), coordenado pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), tem como foco estimular e recompensar proprietários rurais que preservam áreas além do que a legislação exige.
“O pagamento por serviços ambientais é uma forma da gente recompensar as pessoas que têm boas ações, boas práticas de conservação dentro do meio ambiente”, explicou Letícia Siqueira Walter, gestora de recursos naturais da Secretaria Executiva do Meio Ambiente, durante entrevista ao Jornal O Pantaneiro, concedida durante a Pantanal TechMS, em Aquidauana.
O programa está estruturado em dois subprogramas: o PSA Brigadas, voltado ao apoio de brigadas voluntárias, comunitárias ou privadas no combate inicial a incêndios florestais, e o PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade, que reconhece financeiramente propriedades com vegetação nativa excedente, ou seja, além das APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reservas legais obrigatórias por lei.
“Desde a criação da Lei do Pantanal, a gente começou as discussões para desenvolver programas que incentivem a proteção dessa vegetação nativa excedente que tem no bioma”, destacou Letícia.
O edital do PSA Brigadas, que encerrou inscrições no dia 13 de junho, teve R$ 7 milhões destinados para fortalecer as ações de prevenção e combate ao fogo. “Quem identifica focos de incêndio faz o primeiro combate, enquanto esse fogo ainda não está numa proporção muito grande”, explicou a gestora.
Já o edital do PSA Conservação deve ser lançado no próximo mês. Além do pagamento pela vegetação nativa excedente, ele também oferecerá uma nova alternativa aos proprietários rurais que possuíam autorizações de supressão vegetal emitidas antes da nova lei ambiental. “Propriedades que têm autorização de supressão vigentes, o proprietário que desejar pode revogar, cancelar essa autorização. E a gente também vai fazer um pagamento por esse cancelamento”, disse.
O processo de seleção levará em conta diversos critérios técnicos, já que a demanda pode ser maior do que os recursos disponíveis. “Mesmo sendo 30 milhões, é limitado, e não é suficiente para pagar toda a vegetação nativa excedente que tem no Pantanal. Então, a gente vai fazer uma classificação”, explicou Letícia. Entre os critérios considerados estarão a presença de ações de manejo integrado do fogo e existência de brigadas formadas na propriedade.
“Quando o edital for publicado no Diário Oficial, vai ter um processo de inscrição. No edital, a gente está detalhando todos os critérios de elegibilidade. Proprietários rurais têm que comprovar vínculo com a propriedade, e a gente vai avaliar essa propriedade. Então, qualquer pessoa que tenha uma propriedade dentro dos limites do Pantanal pode se inscrever no PSA”, completou.
Com a criação e ampliação do PSA, o Governo de Mato Grosso do Sul fortalece sua estratégia para atingir a meta de se tornar um Estado Carbono Neutro até 2030, aliando conservação ambiental, valorização da biodiversidade e geração de renda para quem contribui ativamente com a preservação do Pantanal.
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