15 De Setembro De 2026 • 00:21
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Serviços
Sem vínculos formais no Brasil, jovem teve atendimento médico negado até intervenção jurídica garantir acesso ao direito à saúde
Um adolescente boliviano, de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa em Corumbá, conseguiu recentemente o Cartão Nacional de Saúde, documento essencial para acesso aos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). A emissão foi viabilizada após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que acionou oficialmente a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o direito do jovem ao atendimento médico.
Segundo o defensor público Fernando Eduardo Silva de Andrade, titular da 1ª Defensoria Criminal e coordenador da 2ª Regional de Corumbá, o adolescente havia tido atendimento eletivo negado anteriormente justamente por não possuir o cartão. Sem nenhum documento brasileiro, vínculos no país ou familiar por perto, o jovem encontrava barreiras burocráticas para ser incluído no sistema de saúde, mesmo estando sob responsabilidade do Estado.
“Uma negativa de emissão do Cartão Nacional de Saúde comprometeria o direito fundamental à saúde desse adolescente privado de liberdade, que depende integralmente do Estado para garantir o atendimento médico necessário”, afirmou Andrade.
A solicitação da Defensoria foi baseada em nota técnica do Ministério da Saúde que orienta os municípios a garantir acesso à atenção primária para migrantes, refugiados e apátridas em território brasileiro. O ofício foi prontamente atendido pela Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá.
O adolescente está internado na Unei (Unidade Educacional de Internação) Pantanal, em Corumbá. Com o CNS em mãos, poderá acessar serviços essenciais de saúde, como consultas, exames e tratamentos dentro da rede pública.
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