MP dá 30 dias para balneários no Rio Aquidauana reforçarem segurança

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação formal para que balneários, pousadas e pesqueiros às margens do Rio Aquidauana adotem uma série de medidas emergenciais de segurança.

O documento, publicado pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, dá 30 dias para que os responsáveis pelos estabelecimentos instalem sinalizações de risco, contratem salva-vidas e elaborem planos de emergência, entre outras ações preventivas.

A recomendação foi motivada pela falta de infraestrutura básica de segurança em áreas turísticas que exploram o uso do rio para lazer. Segundo o MP, há relatos de que diversos empreendimentos não contam com placas de aviso, profissionais treinados ou canais de atendimento em caso de acidentes, mesmo em trechos onde o rio apresenta correnteza forte, grande profundidade ou riscos naturais, como pedras e desníveis.

De acordo com a promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, o objetivo é garantir a proteção da vida e a integridade física dos frequentadores, além de assegurar o cumprimento da legislação ambiental, administrativa e consumerista.

“A adoção dessas medidas é essencial para prevenir tragédias, além de fortalecer a imagem dos empreendimentos como espaços responsáveis e comprometidos com a segurança”, afirmou a promotora.

O que os estabelecimentos devem fazer:

• Placas de sinalização visíveis e trilingues (português, inglês e espanhol) em pontos estratégicos, informando sobre correnteza, profundidade e outros perigos naturais;
• Inspeções regulares nas áreas de banho e acesso ao rio;
• Canal de emergência disponível ao público, como rádio ou telefone;
• Parcerias com Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria de Turismo para capacitação de equipes;
• Contratação de salva-vidas ou profissionais habilitados, conforme as normas da ABNT;
• Incentivo ao uso de coletes salva-vidas, principalmente por crianças e pessoas que não sabem nadar;
• Plano de gestão de riscos e emergências, com treinamento de funcionários, kits de primeiros socorros, rotas de evacuação e pontos de encontro;
• Registro e comunicação de incidentes às autoridades competentes.

Fiscalização e consequências

O Ministério Público informou que acompanhará o cumprimento das recomendações e poderá adotar medidas legais em caso de descumprimento, incluindo ações civis públicas ou sanções administrativas.

Os proprietários e responsáveis pelos empreendimentos já estão sendo oficialmente notificados e devem apresentar comprovação das providências adotadas dentro do prazo de 30 dias.

A recomendação reforça o papel do MPMS na defesa da vida, do consumidor e do meio ambiente, especialmente em regiões turísticas que movimentam grande fluxo de visitantes e expõem o público a riscos evitáveis.

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