06 De Novembro De 2026 • 00:28
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Os acordos firmados durante a Semana serão homologados pelos juízes titulares
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início nesta segunda-feira (18/8) à Semana da Pauta Verde, que segue até sexta-feira (22) com um mutirão de 398 audiências de conciliação voltadas a processos ambientais nas comarcas do Estado.
A iniciativa, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa (Nupemec/MS), integra o calendário nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca promover a resolução amigável de conflitos ambientais. As audiências serão conduzidas por conciliadores especializados, de forma presencial na sede do Nupemec, em Campo Grande, ou por videoconferência via Microsoft Teams.
Na semana anterior, os conciliadores passaram por capacitação com a juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine, abordando princípios ambientais, tratados internacionais, dispositivos da Constituição Federal e fundamentos da legislação ambiental, preparando-os para a especificidade dos casos.
O Nupemec ficou responsável pela organização da pauta, convocação dos conciliadores, publicação da portaria que regulamenta o mutirão e encaminhamento das audiências às varas competentes. As intimações das partes foram realizadas pelas varas dos respectivos processos, conforme a Portaria nº 8/2025, assinada pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto.
A coordenação das ações ambientais no TJMS está a cargo do desembargador Alexandre Lima Raslan, que ressaltou a parceria institucional entre o Nupemec, os Juizados Especiais, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB/MS, com o apoio do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan.
Segundo o magistrado, a sinergia institucional busca garantir maiores resultados dentro das limitações legais, promovendo a pacificação social e a proteção do meio ambiente. Os acordos firmados durante a Semana serão homologados pelos juízes titulares, assegurando celeridade e efetividade na resolução dos conflitos, em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que incentiva a solução consensual de disputas.
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