05 De Novembro De 2026 • 21:24
05 De Novembro De 2026 • 21:24
Resolução
A medida tem como objetivo dar maior celeridade à análise desses processos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou a Resolução nº 260/2025, que transfere a competência para julgar processos de admissão de pessoal e concessão de aposentadorias dos conselheiros titulares para os conselheiros substitutos. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10), visa acelerar a análise desses processos e fortalecer o controle externo sobre os atos da administração pública.
Com essa redistribuição automática e equilibrada, o TCE-MS evita o acúmulo de processos, permitindo que os conselheiros titulares foquem em temas mais complexos e de maior impacto para a sociedade.
Para o cidadão, essa mudança traz mais rapidez no julgamento de atos que influenciam diretamente a gestão de recursos humanos no serviço público, como admissões e aposentadorias, garantindo maior transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.
Força-tarefa zerou estoque de processos em 2024
Em 2024, uma força-tarefa da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal conseguiu eliminar o estoque acumulado de processos relacionados a admissões, aposentadorias e pensões. Foram analisados 11.328 processos de concessão de aposentadorias e pensões e 15.450 atos de admissão. Com isso, o TCE-MS passou a dar mais agilidade à tramitação dos novos processos, fortalecendo a qualidade do serviço público para a população.
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