Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas

O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios previdenciários. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento — o que representa cerca de 70% do total de beneficiários aptos a receber.

De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os pagamentos são realizados em até três dias úteis após a adesão, e 99% dos que já assinaram o acordo devem ter recebido os valores até a próxima segunda-feira (15). O ressarcimento é feito diretamente na conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão, com pagamento integral e correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Quem pode aderir?

O acordo de ressarcimento é voltado para beneficiários que:

• Contestaram descontos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Têm processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores e estejam dispostos a desistir da ação.

Para os casos de ações judiciais individuais abertas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará honorários advocatícios de 5%.

Como funciona a adesão?

O processo é simples, gratuito e pode ser feito sem a necessidade de envio de documentos:

• Contestar o desconto – Pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
• Aguardar resposta da entidade – Há um prazo de até 15 dias úteis.
• Sem resposta? – O sistema libera a opção de adesão ao acordo.
• Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
•  A adesão não pode ser feita pela Central 135.

No aplicativo, é necessário acessar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o comentário mais recente, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e confirmar o envio.

Prazos e orientações

A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

A orientação do INSS é para que os beneficiários fiquem atentos a possíveis golpes. O instituto não envia links, não cobra taxas e não solicita dados pessoais por SMS ou mensagens. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais:

Aplicativo Meu INSS

• Site: gov.br/inss
• Central 135
• Agências dos Correios

O INSS reforça que qualquer tentativa de contato fora desses canais deve ser ignorada e, se possível, denunciada.

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