Projeto de lei prevê volta de cidades e estados nas placas de veículos no Brasil

O nome dos municípios e estados pode voltar a ser impresso nas placas de veículos em todo o país. Um projeto de lei aprovado nesta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê a recolocação dessas informações no modelo de identificação veicular, além da inclusão da bandeira da respectiva unidade da federação .

O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República .

O senador argumenta que a inclusão dessas informações ajudaria as autoridades de trânsito e policiais a identificar com mais facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e delitos relacionados .

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto na comissão, recomendou a aprovação da matéria e destacou aspectos simbólicos da mudança. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou Leal.

Caso aprovado e sancionado, o novo modelo não entrará em vigor imediatamente. A expectativa é que haja um prazo de aproximadamente um ano entre a publicação da lei e o início da vigência, período necessário para adaptação dos órgãos de trânsito, fabricantes de placas e proprietários.

O atual padrão Mercosul passou a ser obrigatório no Brasil a partir de janeiro de 2020 . Desde então, todos os veículos novos ou que passam por transferência de propriedade com mudança de município ou estado adotam o modelo, que tem fundo branco e combinação de quatro letras e três números .

O novo formato proposto representa uma mudança estrutural no sistema atual, que não comporta os elementos visuais exigidos pelo projeto . A proposta retoma características que existiam antes da adoção do padrão Mercosul, quando as placas exibiam o nome da cidade e a sigla do estado de registro .