Operação constata trabalho irregular e exploração de trabalho infantil em carvoaria de Miranda

Operação conjunta realizada no dia 7 de maio pela Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) e Ministério do Trabalho em Emprego (MTE/MS) encontrou quatro trabalhadores paraguaios irregulares na carvoaria localizada na Fazenda Santa Delfina, a, aproximadamente, 30 quilômetros do município de Miranda. A denúncia foi feita por um dos trabalhadores que se dirigiu até a Polícia Federal em Campo Grande em razão de não receber salários há três meses.

No local, além dos trabalhadores clandestinos, foi identificado também um adolescente brasileiro de 15 anos de idade trabalhando no empilhamento de lenha e alguns brasileiros sem a Carteira de Trabalho assinada. O adolescente escondeu-se no mato com a chegada das viaturas da PF, mas, por meio de depoimentos de outros trabalhadores, foi confirmado que ele estava trabalhando no local.

Segundo o Procurador do Trabalho que participou da diligência, Odracir Juares Hecht, os alojamentos estavam em más condições, com paredes de madeira deterioradas, com frestas que permitiam a entrada de animais, e não havia distância mínima entre as camas nem armários individuais para os trabalhadores. Também foram encontrados trabalhadores sem equipamentos de proteção individual (EPI).

Os trabalhadores paraguaios foram autuados pela Polícia Federal, tendo sido determinado que deixassem o país no prazo de oito dias. Ao proprietário da carvoaria, Luiz Carlos Senhorini, foi aplicada multa no valor de R$ 2,5 mil por empregado estrangeiro contratado.

TAC
Ao final da operação, o proprietário concordou em efetuar as rescisões
indiretas dos trabalhadores estrangeiros e do adolescente, no valor total de R$ 10.549,99, e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a não mais contratar adolescentes e estrangeiros em situação irregular, registrar os contratos de trabalho e a providenciar a adequação dos alojamentos, tudo sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por item descumprido.

O adolescente foi ainda conduzido até a casa de sua mãe, em Miranda, a qual inclusive assinou o termo de rescisão de contrato de trabalho, representando o menor.

O MPT vai agora propor um TAC à empresa GL Agropecuária Ltda, proprietária da Fazenda Santa Delfina, a fim de que ela se obrigue, também sob pena de multa, a não mais permitir que em suas terras sejam mantidos trabalhadores nas situações encontradas na operação.