Candidatos devem solicitar restituição da taxa até 11 de agosto

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), tornou público através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2.8) edital contendo informações relativas ao requerimento para restituição do valor relativo à taxa de inscrição no concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Podem requerer a restituição, candidatos que foram isentos da taxa de inscrição através dos editais n. 3/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS e n. 5/2017 – SAD/SEJUSP/PCMS, desde que tenham efetivado o recolhimento da respectiva taxa até o dia 10 de julho, ou que residam fora do Estado de Mato Grosso do Sul e se enquadram no disposto na Lei n. 2.557, regulamentada pelo Decreto n. 11.232.

Conforme a publicação, os candidatos devem preencher requerimento disponível no site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) e entregar pessoalmente ou via postal, no período de 7 a 11 de agosto, das 8h às 16h, na SAD, situada na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco I, Parques dos Poderes.

Junto ao requerimento de restituição devem ser anexadas cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de conta bancária, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, e comprovante de residência. O edital informa ainda, que não haverá devolução do valor referente à taxa em contas de terceiros, e não serão aceitas solicitações feitas fora do prazo ou diferentes do estabelecido no edital.

Isenção de taxa

O DOE traz ainda o resultado da análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição relativas ao período 19 a 24 de julho, quando o Estado reabriu as inscrições atendendo decisão liminar tomada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho em ação aberta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que previa a reabertura das inscrições para o cargo de Delegado para candidatos com idade superior a 45 anos.

De acordo com o secretário da SAD, Carlos Alberto de Assis, a comissão responsável pelo concurso deliberou pela reabertura das inscrições para todos os cargos durante cinco dias. “Nós entendemos que o melhor caminho seria reabrir as inscrições para os três cargos, como forma de garantir total transparência e lisura do concurso” pontuou.

Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção indeferida devem efetuar o pagamento do valor referente à taxa de inscrição até dia 3 de agosto. A publicação completa pode ser conferida a partir da pagina 4.