Agentes Penitenciários do Estado recebem equipamentos de proteção

Foi publicado hoje (2 de março) no Diário Oficial do Estado (DOE), a autorização de compra de equipamentos de segurança destinados à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). 

Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), serão adquiridos capacetes balísticos nível II para proteção dos servidores que atuam no sistema penitenciário do Estado. Segundo a publicação oficial, a empresa que irá fornecer o material é a Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança, e a compra acontece mediante dispensa de licitação, em consonância com a legislação vigente.

Os capacetes integram uma série de investimentos que o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul vem recebendo para a melhoria dos serviços prestados, a partir de recursos do fundo nacional e do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), que envolvem ainda a compra de armamentos, viaturas, rádios transceptores, escudos balísticos, aquisição e locação de scanners corporais entre outros, além da geração de 1.840 novas vagas em presídios.

De acordo com o setor de Divisão de Compras e Suprimentos da Agepen, a aquisição dos capacetes ainda seguirá alguns trâmites burocráticos e a empresa responsável terá um prazo de até 90 dias para fazer a entrega.

Funpen

Todos os projetos que envolvem os recursos do Funpen seguem destinação prévia do Depen e sua execução é dividida em três categorias, sendo: R$ 31,94 milhões para construção, ampliação ou conclusão de unidades prisionais, R$ 8,84 milhões para investimento em aparelhamento e modernização e R$ 4 milhões para custeio.

No Estado, o plano de aplicação de recursos do fundo nacional prevê o acréscimo 1.340 vagas em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios das cidades de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.

Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, todos os investimentos no sistema prisional objetivam melhorar o ambiente de trabalho para os servidores, além de aumentar a segurança e os serviços de assistência oferecidos aos custodiados, com foco na reinserção social e diminuição da reincidência criminal.
* Com informações da Agepen