Ministério Público emite nota para explicar operação Back Door

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aparecida do Taboado, emitiu nota nesta quarta-feira (4) para esclarecer as razões pela qual de início à Operação Back Door.

A deflagração das investigações originou-se de denúncia anônima formulada junto à Promotoria de Justiça, informando o favorecimento de alguns servidores, ex-servidor e familiares de servidor público no concurso público de provas realizado pelo município de Aparecida do Taboado.

A partir dessas informações, o Ministério Público ajuizou medida cautelar visando à obtenção de cópia dos gabaritos de todas as provas e das listas de presença dos candidatos.

Após análise dos fatos, confirmou-se que servidores, ex-servidor e familiar de servidor público obtiveram sucesso nas provas. Dois servidores inscritos para o cargo de Analista de Controle Interno obtiveram 100% (cem por cento) de acerto na prova, enquanto um ex-servidor e o filho de um servidor público, inscritos para o cargo de Engenheiro Civil, tiveram, respectivamente, 39 e 38 questões de acerto, do total de 40 questões.

Além disso, foram verificadas irregularidades no processo licitatório, vez que o Secretário Municipal que indicou a comissão de concurso e as empresas para participarem do procedimento licitatório, também participou do concurso público e obteve acerto de 100% (cem por cento) da prova.

Também constatou-se que servidor integrante da Comissão Permanente de Licitação igualmente estava inscrito para o concurso público realizado pelo Município de Aparecida do Taboado.

Em razão disso, o Ministério Público ingressou com pedido de busca e apreensão, assim como de prisão temporária de um dos investigados, visando à colheita de outras provas. Na data de ontem, o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado esteve na cidade de Aparecida do Taboado cumprindo os mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em órgãos públicos, assim como o mandado de prisão temporária expedido a um secretário municipal. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na comarca de Campo Grande, na sede da empresa responsável pelo concurso público.

Por fim, o MPMS informa que os fatos estão sendo investigados em procedimentos sigilosos,com objetivo, a princípio, a apuração dos delitos de fraude em certame de interesse público, fraude à licitação e associação criminosa, além de improbidade administrativa.