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Infringindo a lei

PMA multa dono de fazenda R$ 15 mil por escavar 500 metros de dreno em MS

Ele escavou para atividade agrícola

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Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizavam fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município e encontraram em uma fazenda, localizada a 30 km da cidade, a construção de um dreno, que era executada sem a licença ambiental. 

Foi medido o dreno que perfazia aproximadamente 1,5 metro de largura, 2 metros de profundidade em média e 500 metros de comprimento.

O dreno foi executado com a finalidade de diminuir a humidade do solo, para expansão da agricultura. 

O responsável, de 36 anos, proprietário da fazenda, residente em Maracaju, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 15.000,00.

O suspeito também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, com pena prevista de um a seis meses de detenção.

Ele também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental. 

Segundo a PMA, os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
 

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