Zanin garante acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

Eleitores que estiverem com a franquia de dados móveis esgotada poderão acessar gratuitamente os sites e serviços oficiais da Justiça Eleitoral durante o período das eleições. A medida foi autorizada nesta segunda-feira (28) pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), e deverá ser cumprida pelas operadoras de telefonia.

A determinação estabelece que o acesso seja liberado 72 horas antes de cada turno e permaneça disponível até 24 horas depois da votação. A medida vale para os dois turnos das eleições de 2026.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os tribunais regionais eleitorais. Entre os serviços disponíveis estão consultas relacionadas ao local de votação e à justificativa eleitoral.

A decisão também contempla o tráfego de dados dos aplicativos oficiais, como o e-Título. Assim, mesmo que o usuário tenha atingido o limite de dados contratado com a operadora, poderá utilizar esses serviços durante o período determinado.

A decisão de Zanin atende parcialmente a uma ação apresentada pelo PV (Partido Verde) e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que haviam solicitado a manutenção do acesso à internet móvel de forma mais ampla durante o período eleitoral. As entidades argumentaram que o fim da franquia poderia restringir o acesso dos eleitores a informações durante as eleições.

Na avaliação apresentada pelo ministro, o acesso aos serviços eleitorais não poderia ser recuperado posteriormente caso o eleitor não conseguisse utilizá-los durante a votação. Por isso, a determinação prioriza a manutenção do acesso, ainda que a conexão geral do usuário permaneça limitada pela operadora.

Antes da decisão, a Anatel havia alertado ao STF sobre a possibilidade de uma liberação irrestrita da internet móvel provocar aumento significativo no tráfego de dados e afetar a conexão dos aparelhos, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais.

A decisão ainda será analisada pelo plenário virtual do STF. Paralelamente, 12 entidades da sociedade civil pediram para ingressar no processo como amici curiae e contestaram os argumentos apresentados pela Anatel sobre os possíveis impactos técnicos de uma liberação mais ampla da internet.