Anatel alerta STF que internet gratuita pode derrubar rede nas eleições

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) alertou o STF (Supremo Tribunal Federal) que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego e comprometer a conexão dos celulares, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais.

De acordo com informações da Agência Brasil, o alerta foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin após ele determinar que a agência se manifestasse sobre o pedido feito pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e pelo PV (Partido Verde). As entidades querem que o acesso à internet móvel seja liberado em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno.

Os autores da ação argumentam que as franquias de dados, especialmente nos planos pré-pagos, podem criar desigualdade no acesso à informação. Quando o pacote contratado é esgotado, a velocidade da conexão pode ser reduzida, enquanto alguns aplicativos permanecem disponíveis sem consumir a franquia, dependendo do plano.

Na avaliação das entidades, essa limitação dificulta que parte dos eleitores consulte veículos de imprensa e outras fontes para verificar informações durante o período eleitoral, o que poderia ampliar a exposição a conteúdos falsos ou enganosos.

Anatel aponta risco de congestionamento

Por outro lado, a Anatel afirma que o problema da desinformação envolve questões sociais e regulatórias que não seriam solucionadas apenas com a ampliação da conectividade móvel.

A agência citou uma pesquisa realizada em 2025 segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam conexões Wi-Fi fixas para acessar a internet, seja em casa ou na rua, justamente para preservar os dados do pacote móvel.

Outro ponto levantado pela Anatel é a diferença entre as redes fixas e móveis. Enquanto as conexões fixas podem ampliar sua capacidade por meio da infraestrutura física, as redes móveis dependem de um espectro limitado de transmissão pelo ar.

Segundo a agência, a liberação do tráfego em períodos específicos poderia estimular um aumento expressivo no consumo de dados. Entre os exemplos estão downloads e transmissões de vídeos, que poderiam ser concentrados nesses dias.

A avaliação é de que esse aumento repentino poderia provocar congestionamento e queda de sinal. Em manifestação ao STF, a Anatel afirmou que o cenário poderia “levar a um colapso das redes de telecomunicações”, dificultando ou até impedindo a comunicação de parte da população durante o período eleitoral. A agência também apontou questões técnicas e regulatórias relacionadas à proposta e sustentou que a definição das regras de funcionamento das telecomunicações é de competência da própria Anatel.

Pedido ainda será analisado

Antes de decidir sobre o pedido de liminar, que é uma decisão provisória e urgente, Zanin deverá receber as manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram autorizados a se manifestar no processo.

O Brasil tem mais de 270 milhões de acessos de telefonia móvel ativos, segundo dados citados pela Anatel. Cerca de 35% correspondem a linhas pré-pagas, enquanto parte dos planos pós-pagos também trabalha com franquias limitadas de dados.

O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo domingo (04 de outubro). Os eleitores escolherão deputados estaduais ou distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro e poderá envolver as disputas para governador e presidente, quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.