Gilmar Mendes valida reajuste de 15% no Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu, nesta sexta-feira (18), a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A atualização de 15% começa a valer a partir de 01º de outubro.

De acordo com informações da Agência Brasil, Mendes entendeu que a medida não desrespeita a legislação eleitoral porque não cria um novo benefício nem modifica os critérios para participação no programa. A decisão ocorreu após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o Supremo reconhecesse a legalidade do reajuste.

Na avaliação do ministro, a medida representa uma atualização dos valores pagos pelo programa social com base em um critério objetivo de correção monetária. O entendimento considera que não há ampliação do número de beneficiários nem mudança nas regras de elegibilidade.

Com o reajuste, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600,00 para R$ 691,00. O benefício médio, por sua vez, deverá chegar a R$ 777,00.

O aumento foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e corresponde à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026. A atualização está prevista na legislação do programa e, segundo o governo, busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.

Na manifestação apresentada ao STF, a AGU sustentou que a correção dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e não representa a criação de uma vantagem inédita em período eleitoral.