PMA de Jardim autua empresa em R$ 35 mil por jogar esgoto em área de preservação permanente

A Polícia Militar Ambiental de Jardim recebeu uma denúncia de que o esgoto está sendo jogado em APP (Área de Preservação Permanente) da cidade e contaminando a água na tarde de quarta-feira, dia 31.

O extravasamento de resíduos líquidos está sendo feito no Poço de Visita, o qual recebe água da rede pública do saneamento básico do município.

O responsável pela empresa que presta serviço de manutenção a rede de esgoto foi procurado pelos policiais ambientais, para prestar esclarecimentos sobre o fato, porém não foi localizado.

A PMA realizou, então, a fiscalização ambiental no local, o qual trata-se de Área de Preservação Permanente que margeia o Córrego Alegre e constatou o extravasamento de água e resíduos da tubulação da rede pública para dentro do córrego.

Foi visto que toda a sujeira do esgoto está caindo dentro do Rio Miranda.

A PMA constatou o crime e infração ambiental por lançar resíduos líquidos em desacordo com a legislação, em decorrência da falta de manutenção da tubulação pública do município, acarretando no lançamento de esgoto no córrego que deságua no Rio Miranda. Por isso, a empresa foi multada em R$35 mil.

A empresa também foi notificada a regularizar imediatamente a situação da tubulação e seu responsável poderá responder pelo crime ambiental cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.