Governo institui Brasão de Armas e o Distintivo Metálico da Polícia Penal de MS

O Governo do Estado regulamentou nesta quinta-feira, 28, o Brasão de Armas e o distintivo metálico da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. 

A determinação foi publicada do Diário Oficial, através da Sejusp (Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). 

O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, destaca a importância dessa regulamentação para dar andamento à estruturação organizacional da carreira, como a instituição dos uniformes que está em estudo pela comissão responsável e a identidade funcional, com a minuta em análise pela Consultoria Legislativa do Governo do Estado.

De acordo com a publicação, o Brasão de Armas da PPMS é representado por um único elemento: o brasão do Estado, o qual será sobreposto no centro de um escudo do tipo peninsular ou flamengo, em estilo clássico, na cor preta, com as inscrições Polícia Penal MS.

O Distintivo Metálico da PPMS destina-se a complementar a identificação funcional do Policial Penal do Estado de Mato Grosso do Sul, facilitando sua prévia identificação em operações ostensivas ou em serviços administrativos, exclusivamente quando não estiver usando o uniforme operacional e de instrução.

A normativa descreve que o distintivo é de uso obrigatório quando o Policial Penal estiver em serviço e o uso do fardamento não for obrigatório na atividade em que esteja exercendo.