Nova resolução estabelece regras para escolta e custódia de presos em MS

A partir desta quarta-feira (26), uma nova resolução publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul traz mudanças nas diretrizes de custódia, escolta e transferência de presos no estado. Assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a medida visa aprimorar a gestão das forças de segurança, detalhando as responsabilidades de cada órgão envolvido no processo.

De acordo com a resolução, a responsabilidade pela escolta e custódia de presos será compartilhada entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal, com base em diferentes momentos da detenção. A Polícia Penal, por exemplo, será encarregada de cuidar da custódia, escolta e transferências de detentos após a entrada no sistema penitenciário, incluindo os casos de transferências interestaduais.

Já a Polícia Militar terá como atribuição a custódia e escolta dos presos desde o momento da prisão até a entrega do detido na delegacia da Polícia Civil, englobando prisões em flagrante e o cumprimento de mandados judiciais. A Polícia Civil, por sua vez, ficará responsável pela custódia e escolta após o registro da ocorrência feito pela PM, até a transferência do preso para o sistema prisional.

Outro ponto importante da resolução é a abrangência da medida para a custódia de presos em hospitais. Nos casos em que há alta demanda ou limitações operacionais, a Polícia Civil poderá requisitar apoio da Polícia Penal para manter a custódia de presos em unidades hospitalares. Em situações excepcionais, a Polícia Penal também poderá solicitar o auxílio da PM em situações de grande número de detentos.

Além disso, a resolução prevê a possibilidade de firmar acordos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Sejusp e a Agepen para ajustar as regras de custódia e escolta de presos durante audiências.

Com o objetivo de alinhar a segurança pública do estado às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a medida busca promover maior integração e colaboração entre os diferentes órgãos de segurança. Com a implementação da nova resolução, todas as normativas anteriores sobre o tema foram revogadas.