Polícia
Mandado de prisão foi cumprido após regressão cautelar determinada pela Justiça
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Ribas do Rio Pardo, prendeu na quarta-feira (9) um homem de 28 anos suspeito de descumprir medida protetiva de urgência. O mandado de prisão foi expedido pelo juízo da comarca local após o investigado violar as condições impostas pelo Poder Judiciário.
Segundo a polícia, a prisão foi motivada por uma regressão cautelar, mecanismo jurídico que permite revogar benefícios anteriormente concedidos quando o investigado desrespeita as determinações judiciais. Neste caso, ele teria infligido medidas protetivas estabelecidas em favor de uma vítima de violência.
Após tomar conhecimento da ordem judicial, equipes da Polícia Civil realizaram diligências na cidade para localizar o suspeito. Ele foi encontrado e conduzido à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.
A medida protetiva é um recurso previsto na Lei Maria da Penha, destinado a resguardar a integridade física e emocional de vítimas de violência doméstica ou familiar. O descumprimento dessas medidas pode acarretar prisão preventiva, como no caso registrado em Ribas do Rio Pardo.
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