Câmara rejeita destaques e aprova CPMF em 2º turno; PEC segue para o Senado

Sem alterações, a Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. A conclusão do segundo turno da votação ocorreu por volta das 3h50 desta quarta-feira. Da Câmara, a medida segue para o Senado.

A aprovação da PEC é contabilizada como vitória pelos governistas, uma vez que ocorreu às vésperas do feriado do Dia das Crianças --12 de outubro-- e precisava de um quórum mínimo considerado elevado --de 308 votos dos 513 deputados.

Foram mais oito horas de votação. Apenas as 23h30 foi votado o texto principal com o placar de 333 favoráveis, 113 contrários e duas abstenções. Os partidos de oposição tentaram obstruir e adiar o máximo o possível as discussões e votações. Sem número, os oposicionistas foram vencidos.

Nas votações dos sete destaques -- sugestões de alterações ao texto principal da PEC--, o governo obteve maioria e quórum em torno de 350 a 400 deputados presentes em plenário. Todos os destaques foram rejeitados.

Alíquota
Na proposta aprovada, a cobrança da alíquota de 0,38% será prorrogada até 2011, sem divisão de recursos para os Estados e municípios, contrariando o apelo de alguns governadores. A aprovação da medida na madrugada desta quarta-feira foi uma vitória do governo --que evitou modificações ao texto.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) indicou que a alíquota poderá ser reduzida a partir de 2008. Mas não disse qual deve ser a redução nem a data que teria início. De acordo com o governo, a arrecadação com a contribuição garante cerca de R$ 40 bilhões anuais.

No esforço de garantir a aprovação da PEC, o governo decidiu retirar da pauta de votação da Câmara a MP (medida provisória) --relativa à concessão de benefícios para os trabalhadores rurais. Com a revogação da medida, a pauta ficou livre para a votação da CPMF e DRU.

A cobrança da CPMF acaba em 31 de dezembro, daí a pressa do governo para correr contra o tempo.