PSDB inicia negociação de apoio à CPMF; governo rejeita reduzir alíquota

A cúpula do PSDB oficializou hoje o início da negociação com o governo sobre o apoio do partido à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória da Movimentação Financeira) até 2011. Senadores tucanos almoçaram hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar as condições do apoio da legenda à PEC, que está em tramitação no Senado.

No encontro com Mantega, os tucanos apresentaram uma lista de cinco reivindicações: aprovação da reforma tributária em um ano, redução dos gastos de custeio do governo federal, desoneração de impostos, aumento da participação da saúde na arrecadação feita por meio da CPMF e limites para a União no âmbito da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), acrescentou uma sexta reivindicação na lista oficial: a necessidade de reduzir a alíquota, hoje em 0,38%.

Os governistas deixaram claro que embora estejam dispostos a negociar esses pontos, não admitem alteração da PEC --manutenção da alíquota e da forma de repartição dos recursos. Se ela for alterada, necessitaria de nova votação na Câmara dos Deputados.

"A PEC da CPMF não pode ser alterada. Não há tempo de voltar à Câmara. Tudo vai se traduzir em iniciativas complementares", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sem adiantar qual instrumento legal (medida provisória, projeto de lei, decreto) o governo pretende usar para atender a oposição.

Sem a proposta do governo, os tucanos prometem votar contra a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF, inclusive nas discussões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).