Deputados votam nove projetos de lei nesta terça-feira

A Assembléia Legislativa deve votar nove projetos na sessão desta terça-feira, sendo seis em 2º discussão, um em única e outro em primeira.

Em segunda discussão, os deputado analisarão o projeto nº 078/07, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PSDB), que institui incentivos a contratação de jovens no primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos. O PL nº 134/07, de Pedro Kemp (PT), que estabelece diretrizes para a promoção e a inserção da juventude no mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul.

De autoria do Marquinhos Trad, o projeto nº 072/07, que institui programa de incentivo à rede pública estadual de ensino em Mato Grosso do Sul, visando melhoria da qualidade de ensino e diminuição da evasão escolar. PL nº 114/07, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que define regras para a fiscalização e imposição de notificações por agentes públicos e dá outras providências.

Com o parecer favorável da Comissão de Serviço Público e Administração, o PL nº 152, de Celina Jallad (PMDB), que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado. E o PL nº 159/07, de Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a notificação eletrônica do vencimento da carteira de habilitação.

Ainda em segunda discussão, de autoria do deputado Ary Rigo (PDT), o nº 151/07, que dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 3.045, de 30 de julho de 2007.

Discussão única
O projeto de lei nº 187/07, de Júnior Mochi (PMDB), que declara de utilidade pública estadual a União Coxinense das Associações de Moradores (Ucam), com sede e foro no município de Coxim.

Primeira discussão
o PL nº 185/07, do Poder Judiciário, que altera a redação da alínea "b" do inciso I acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 101-B, da Lei nº 1.071, trata dos incidentes de uniformização de jurisprudência.