Governo não vai ceder mais para aprovar CPMF, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira, 14, que o governo não vai ceder mais para aprovar, no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
 
Segundo ele, a proposta apresentada na última terça à base aliada significa uma redução "substancial" do imposto, que atende às reivindicações tanto da base aliada como da oposição. Pelo acordo, o governo aceitou reduzir a alíquota de 0,38% em 0,02 pontos porcentuais, a partir de 2008, para que em 2011 chegue a 0,30%. E quem ganha até R$ 2.894,00 ficará isento da CPMF.

"Nós já fizemos tudo o que foi possível. Acredito que, com essa proposta, até a oposição poderá ser sensibilizada para a aprovação", disse, antes do almoço oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Nino Vieira, no Palácio do Itamaraty.

Mantega reiterou que a continuidade da CPMF é importante para garantir serviços de saúde e programas sociais. Na avaliação dele, o processo de discussão em torno do tributo esclareceu a função do imposto para o Legislativo e para os brasileiros.

Na última terça-feira, o governo obteve a primeira vitória ao conseguir aprovar a CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 12 votos a 9. No entanto, por conta das diversas manobras para obter o número necessário de senadores, o governo acabou tendo um saldo negativo da operação e deve enfrentar resistências maiores no plenário, para onde segue agora o projeto de emenda à Constituição.

Em vez conquistar novos votos para a batalha final no plenário, o time governista saiu da CCJ desfalcado de Pedro Simon (PMDB-RS) e corre o risco de perder o apoio de Jefferson Péres (PDT-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Simon foi substituído na terça na CCJ pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na véspera pela líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC). Péres anunciou que iria se abster e acabou se ausentando da votação. Outro que não compareceu foi Eduardo Azeredo (PSDB-MG).