Gastos com vereadores serão discutidos pela Câmara na próxima semana

A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333 B/2004), a chamada PEC dos Vereadores, que disciplina os gastos com as câmaras de vereadores e o número de cadeiras por cada município brasileiro de acordo com a população.

Na semana que vem, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá reunir-se com os líderes partidários e com parlamentares envolvidos na questão para buscar um texto de entendimento para ser votado.

Três propostas sobre a matéria estão em discussão na Câmara. A PEC original, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT- RS), propõe a elevação do número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295. O substitutivo à PEC aprovado na comissão especial, que analisou o mérito da proposta, pretende aumentar o número de cadeiras para 59.791.

Está também em discussão uma Emenda Aglutinativa apresentada pela Frente Parlamentar Municipalista que visa reduzir o número de vereadores para 50.653.

A resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral, publicada em abril de 2004, já reduziu o número de vereadores de 60.276 para os atuais 51.748. A medida gerou insatisfação nas Câmaras de Vereadores e levou os deputados a se mobilizarem contra a medida.

O deputado Pompeo de Mattos conseguiu o apoio de mais de um terço dos deputados e apresentou a PEC dos Vereadores elevando o número para 57.295.

A Frente Parlamentar Municipalista, integrada por mais de 240 deputados e senadores, tem atuado para a aprovação parcial da PEC dos Vereadores, mas de forma a fixar os gastos com as câmaras municipais e também reduzir ainda mais o número de cadeiras.

A Emenda Aglutinativa (proposta) apresentada pelo presidente da frente, deputado Vitor Penido (DEM-MG), propõe que as câmaras de vereadores recebam um percentual de recursos de acordo com a receita do município e não de acordo com a  população como é hoje. "O importante para a população não é o número de vereadores, mas a redução dos gastos com as câmaras municipais."

Segundo Vitor Penido, pela legislação atual, as prefeituras podem repassar para as câmaras municipais um mínimo de 5,15 % e o máximo de 8% da sua receita orçamentária. A proposta da Frente Muncipalista é reduzir esse percentual de repasse para um mínimo de 1,75 % e um teto de 4,5% da receitas dos municípios.

De acordo com levantamento da frente, 39 municípios brasileiros se enquadram no repasse do percentual mínimo por terem arrecadação anual superior a R$ 500 milhões. O maior percentual de repasse (4,5%), pela proposta, seria feito pelos municípios de menor arrecadação.

Segundo Penido, pela lei atual, as prefeituras poderão repassar para as câmara municipais (percentuais de 5,15 a 8 %) o equivalente a R$ 10,8 bilhões. No entanto, segundo ele, o gasto efetivo em 2004 foi de R$ 4,9 bilhões e, em 2005, R$ 5,3 bilhões, o que representa 3,08 % da arrecadação de todos os municípios brasileiros. "Com a nossa proposta, esse gasto passaria para 2,62 % da arrecadação dos municípios."

Pela resolução do TSE, cidades com até 47.619 habitantes têm em suas câmaras municipais nove vereadores. Pela PEC original, cidades com até 5 mil habitantes poderão ter sete vereadores.

Pelo substitutivo da comissão especial, cidades com até 15 mil habitantes podem ter em suas câmaras até nove vereadores e, pela proposta da frente, as cidades com até 10 mil habitantes podem ter sete vereadores.

Já na proposta da Frente Municipalista, haveria uma redução maior do número de vereadores nos municípios com menos de 10 mil habitantes, que somam 2.605 municípios. Nessas localidades, haveria redução de nove para sete cadeiras. Atualmente,  nesses municípios existem 23.445 vereadores.

Com a proposta, esse número passaria para 18.235, uma redução de 5.210 vereadores. O aumento do número de vereadores se daria nas cidades que tem entre 25 mil até 50 mil habitantes, que ganhariam mais 1.285 cadeiras para  vereadores, e nas cidades que tem entre 50 mil e 100 mil habitantes, que ficariam com mais 1.548 vereadores.

Segundo o presidente da frente, pela proposta da entidade, o número de vereadores por habitante em média nas cidades com até 10 mil pessoas seria de um vereador para cada 1.429 habitantes. São Paulo ficaria com os atuais 55 vereadores, ou seja, um vereador para cada 200 mil pessoas.

Pelos cálculos de Penido, existem hoje municípios onde há praticamente 150 pessoas para cada vereador. O custo total com os legislativos municipais, segundo ele, chega a quase R$ 6 bilhões por ano.