Governo quer barrar desconto para carros de fora de MS

O governo do Estado quer manter a barreira tributária para desestimular a compra de veículos fora do Estado e proteger o mercado de Mato Grosso do Sul. Para isto, o governador André Puccinelli (PMDB) assegurou, em reunião com os proprietários de concessionárias de Mato Grosso do Sul, a manutenção, para 2008, da alíquota de 5% de IPVA para veículos adquiridos fora de Mato Grosso e a isenção do imposto para aqueles comprados no Estado.

A preocupação dos donos de concessionárias é de que, na lei que vigoraria em 2008 - e que o Governo quer revogar - todos as alíquotas seriam reduzidas em 50%, inclusive aquela que incide sobre veículos comprados fora do Estado. Assim, pela lei, quem adquirir veículos em outros Estados pagaria 2,5% de IPVA, e não mais os 5% cobrados hoje.

A redução prevista em lei preocupou os empresários. De acordo com o presidente do Sincovems (Sindicato das Concessionárias de Veículos de Mato Grosso do Sul), Luiz Antônio de Souza Campos, embora quem compra veículo no Estado seja isento de pagar o IPVA, carros comprados em algumas unidades da federação são tão mais baratos que é compensador pagar os 2,5% de alíquotas previstos na lei de 2008.

Além disto, existem estados em que o IPVA cobrado é muito baixo. "No Paraná, a alíquota para carros novos é de 1%. Muita gente compra carro lá, emplaca lá, com endereço de lá e não entra um centavo para Mato Grosso do Sul", citou Luiz Antônio. Tributando os veículos novos com 5% de IPVA, o Governo consegue inibir as compras fora.

Sobre a isenção para veículos comprados no Estado, o presidente do Sincovems disse que foi uma injeção no mercado interno e que precisa continuar em vigor. "Antes de existir a isenção, de 30% a 40% dos carros zero vinham de fora do Estado. Hoje isto praticamente acabou".

O Governo também ganhou com a medida, comentou Luiz Antônio. "Na época em que foi implantada a isenção, em 2000, o incremento de ICMS (decorrente da venda de veículos novos) aumentou quatro vezes".

Insegurança

A polêmica sobre o projeto de lei mandado pelo Executivo para a Assembléia Legislativa está no fato de o governador duplicar as alíquotas de veículos seminovos para o ano que vem.

Hoje, por lei, as alíquotas são cheias para veículos semi-novos, cheias para veículos comprados fora do Estado e existe isenção para aqueles adquiridos em Mato Grosso do Sul. Mas por meio de decreto que é baixado desde 1997, o Governo dá desconto de 50% para os veículos seminovos. Ou seja, sob efeito de um decreto, os contribuintes têm pago metade do valor do IPVA dos 712.843 veículos do Estado.

Mas em 2005, o então governador José Orcírio dos Santos (PT) mandou para a Assembléia Legislativa um novo projeto de lei: partir de janeiro de 2008, todas as alíquotas terão desconto de 50% - inclusive aquelas de veículos comprados fora do Estado. O desconto será garantido em lei, e não mais por decreto. A isenção também será garantida pela legislação, sem precisar de decreto.

A lei foi aprovada em dezembro de 2005. Mas André quer revogá-la. No projeto enviado à Assembléia Legislativa, o governador quer a manutenção das alíquotas cheias e sinaliza que pode conceder o desconto de 50% por meio de decreto - como ocorre hoje. Em relação à alíquota para veículos de fora, por um decreto de André, elas voltariam para os 5%. Assim como acontece hoje, a isenção para carros zero-quilômetro também seria por decreto.

A medida do governador gerou dúvidas entre os contribuintes e críticas dos próprios parlamentares da base aliada. Para o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o contribuinte fica nas mãos de André, que pode optar ou não por conceder o decreto, sem a garantia de que o desconto será de 50%.

Outro parlamentar da base viu uma conotação política na atitude do governador. "O André também quer ser o Papai Noel. Quer pôr alíquota cheia, lá na frente dar desconto, como o Zeca (José Orcírio) deu e ganhar as páginas dos jornais. Ele não admite que só o Zeca possa dar desconto".

"Insegurança, é claro que gera. Mas o governador garantiu que vai baixar o decreto. Estamos acreditando nele", disse o presidente do sindicato das concessionárias.

Um dos questionamentos feitos ao governador é se, em vez de dobrar as alíquotas e depois dar desconto por decreto, não seria mais fácil acrescentar um parágrafo à lei aprovada para 2008, elevando de 2,5% para 5% o IPVA dos veículos comprados fora do Estado, protegendo, assim, o mercado interno. Quanto à isenção para veículos novos comprados no Estado, ela já estaria garantida na lei de 2008.

Mas segundo o governador, no caso da isenção, é arriscado garanti-la por decreto. Ele argumentou que concessionárias de outras unidades da federação questionariam na Justiça o fato de Mato Grosso do Sul ter uma legislação que isente de IPVA veículos comprados no Estado. O decreto, avaliam técnicos de Governo, é mais flexível, e, por isto, mais difícil de ser derrubado. Atualmente, segundo o presidente do Sincovems, todos os Estados que dão isenção para veículos novos comprados no mercado interno o fazem por meio de decreto.