Prefeituras querem o fim da sobrecarga no transporte escolar

Levar os alunos à sala de aula diariamente é um dos maiores desafios dos prefeitos de Mato Grosso do Sul. Enquanto a formação de professores avança, a construção de escolas prospera e a evasão diminui, o transporte escolar, um direito constitucional, ainda é precário.

Seja de ônibus, vans ou kombis, 29 mil alunos da Rede Estadual de Ensino  são transportados diariamente sob responsabilidade das prefeituras por meio das chamadas "linhas mistas", aquelas em que eles se misturam com os estudantes dos municípios.

Além das deficiências circunstanciais por parte poder público, as principais reclamações dos administradores são os recursos limitados para a conservação das estradas vicinais, manutenção do transporte escolar, e o tempo em que a maior parte dos alunos permanece dentro dos ônibus escolares, cujo cansaço pode comprometer seu aproveitamento nas salas de aula.

Mas esse "martírio" poderá mudar a partir do próximo ano letivo, caso a Assembléia Legislativa aprove e o governador André Puccinelli (PMDB) sancione o projeto de lei (nº 183/07) que estabelece normas para o funcionamento do transporte escolar nos municípios de Mato Grosso do Sul.

A matéria recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa, na semana passada, devendo ir a plenário ainda este ano para apreciação dos deputados, depois de cumprir os prazos regimentais.

De autoria do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto agrada ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB). Segundo ele, a matéria é importante e vem normatizar o transporte de alunos das redes estadual e municipais de ensino.

Pelo projeto, o transporte será prestado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, em observância ao artigo 26 da Constituição Federal, sendo que o Estado e os municípios organizarão, em regime de colaboração, um sistema de transporte que atenda à rede de ensino localizada na zona rural.

Azambuja explica que o objetivo é evitar que crianças fiquem até sete horas dentro dos veículos no percurso de ida e volta da escola. Em Mato Grosso do Sul, 29 mil alunos da rede estadual dependem do transporte escolar na zona rural.

O principal ponto do projeto é a definição das linhas mestras a serem percorridas pelos veículos do transporte escolar. O Estado ou a prefeitura deverão definir as linhas mestras, que não poderão incluir trajetos de acessos secundários contendo porteiras e colchetes. O objetivo é que os carros do transporte escolar só percorram rodovias estaduais, federais ou municipais (vicinais).

"O trajeto definido para realização do transporte, somente será admitido que o veículo trafegue fora dos limites das linhas mestras nos casos em que o aluno resida a uma distância superior a três quilômetros do traçado principal", destaca o parágrafo 2º do artigo 7º da proposta.

O artigo 8º do projeto diz que os alunos deverão permanecer, durante o transporte, por um período máximo de quatro horas dentro do veículo, compreendido o trajeto de ida e volta.

Para o autor, o objetivo é impedir que alunos levem até sete horas para ir e voltar da escola, jornada considerada muito excessiva. Neste caso, os pais passam a ser responsáveis pelo transporte do aluno até as linhas mestras no percurso de até três quilômetros.