Projeto de Youssif prevê proteção ao mar e litoral de MS

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Youssif Domingos (PMDB), apresentou no dia 27 de novembro o Projeto de Lei 207/07, que cria o Código Estadual de Meio Ambiente, que é cópia de código do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto de Youssif apresenta propostas de proteção de correntes marinhas, manguezais, rochedos à beira-mar e outras peculiaridades de Mato Grosso do Sul, como se fosse um Estado litorâneo. Só que o Estado, cravado no meio do cerrado, está a mais de 500 quilômetros do Rio Grande do Sul ou do litoral mais próximo ou mais de mil quilômetros de Campo Grande.

À primeira vista, o texto disciplina várias questões ambientais de interesse coletivo e ainda direciona condutas governamentais. Porém, aos olhos mais atentos, além de regras, é visível o flagrante plágio do Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, instituído há sete anos pela Lei nº 11.520.

Enquanto o Código do Rio Grande do Sul traz 246 artigos, o do líder do Governo sul-mato-grossense traz 236, uma vez que suprimiu capítulos sobre a Mata Atlântica e sobre o Gerenciamento Costeiro. O cuidado de retirar estes dois dispositivos não foi suficiente para encobrir pontos velados de plágio, uma vez que em vários trechos passaram despercebidas referências típicas de um Estado litorâneo. Correntes marinhas, salina (terreno plano, onde se faz entrar água do mar para retirar, por evaporação, o sal marinho); rochedos a beira-mar e dentro deste; marismas (terreno alagadiço, à beira-mar) e gerenciamento costeiro são alguns dos termos mais explícitos.

Na maioria dos artigos e parágrafos foram mudados apenas termos. Por exemplo, onde se lê no texto original Rio Grande do Sul, no projeto do deputado peemedebista foi mudado para Mato Grosso do Sul. Na página 46 do projeto de Youssif está o Art. 171 que traz a frase "... culturas e animais do território Rio-mato-grossense." O projeto original traz "...culturas e animais do território Rio-grandense."

Youssif Domingos afirmou que o texto proposto por ele é baseado na lei do Rio Grande do Sul. Mas a iniciativa foi muito além da "inspiração".

Para analisar o projeto de Youssif foi criada uma comissão especial na Assembléia Legislativa composta pelos deputados Akira Otsubo (PMDB), Onevan de Matos (PDT), Amarildo Cruz (PT), Márcio Fernandes (PSDB) e Paulo Corrêa (PR).

Por enquanto, nenhum deles se manifestou, ao menos para a imprensa, sobre as pérolas do projeto do líder do Governo de André Puccinelli (PMDB). Eles já estão com o texto há mais de 15 dias em mãos, mas só ontem fizeram a primeira reunião para definir a presidência, que ficou com Paulo Corrêa; vice-presidência, com Márcio Fernandes (PSDB) e os demais como membros. A primeira reunião de trabalho deve acontecer hoje.

A demora na promulgação pode ser mais um ponto coincidente. O Código do Rio Grande do Sul tramitou por longos oito anos na Assembléia; o deputado Youssif afirmou que não tem pressa na aprovação de seu projeto. Inclusive, disse que vai promover longo debate com a sociedade, organizações não-governamentais e aguardar as emendas de seus pares na Assembléia Legislativa.

Na página 43 do texto proposto pelo deputado Youssif foram acrescentados, no capítulo sobre fauna e flora, dois parágrafos sobre algumas localidades consideradas de importância que devem ter preservação permanente, além das já existentes na lei do Rio Grande do Sul.