André Puccinelli abre mão de R$ 2,6 bi em 2008

A três sessões para encerramento do ano legislativo, os deputados têm pelo menos dois projetos em que as discussões ainda não se encerraram, mas governistas e oposição começam a entrar em acordo. O governador André Puccinelli (PMDB), que queria 40% de suplementação para o Orçamento de 2008 (R$ 2,6 bi), aceita reduzir a margem, que pode variar de 20% a 35%.

A oposição não aceita índice superior a 25%, argumentando que não há escalada inflacionária para justificar o pedido do governo. Em relação ao pacote fiscal, o governo também aceita mudanças pontuais, sem que as emendas possam alterar a essência do projeto.

Nesta segunda-feira a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária discute as emendas e faz a sistematização das propostas de mudanças. O projeto orçamentário estima a receita e fixa as despesas do ano que vem em R$ 6,5 bilhões. O Orçamento recebeu 696 emendas.

Segundo Jerson Domingos (PMDB), apesar da polêmica, o governo dispõe de votos necessários à aprovação do pacote fiscal. O relator do projeto na CCJR, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), deu parecer favorável a todo o projeto. O deputado Pedro Teruel pediu vistas para que todos os pontos polêmicos da reforma fiscal sejam melhor detalhados.

Os deputados estaduais devem rejeitar o pedido do governo de suplementação do orçamento em 40%, mas não há consenso sobre a alternativa. Historicamente, essa margem, que assegura ao governo liberdade para alterar o orçamento, tem ficado em 25%. É o que prevê emenda do deputado Paulo Duarte (PT), para quem a margem de R$ 2,6 bilhões está superestimada.

Para os deputados, uma suplementação de 40% é quase a metade do orçamento. O deputado Paulo Duarte diz que a Assembléia Legislativa não pode dar um 'cheque em branco' nesse valor. Uma vez aprovado o orçamento, o Poder Executivo não precisa mais de autorização legislativa para gastar além do previsto. Historicamente, a Assembléia Legislativa sempre reduziu o índice de suplementação. O percentual só chegou a esses níveis durante o período de inflação alta, que refletia diretamente nos gastos com a máquina.

Segundo Paulo Duarte, não há escalada inflacionária e os números precisam se aproximar da realidade. "Em uma economia estável o normal é prever margem de suplementação de 25%", diz o deputado, que já foi secretário de Receita e Controle. "Noventa por cento de toda a receita é proveniente da arrecadação de ICMS, não dá para superestimar o orçamento", adverte.

Os deputados da base governista, no entanto, pensam diferente e analisam que em função da expansão econômica a receita pode ter incremento acima das previsões. O deputado Junior Mochi (PMDB) diz que defende a suplementação de 40%, confiando na equipe econômica do governo. Nesta semana o projeto orçamentário segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). Mas os deputados já podem apresentar emendas. No ano passado foram apresentadas 700 emendas. O líder do governo, Youssif Domingos (PMDB), não acredita que a peça orçamentária seja transformada em 'colcha de retalhos'. O deputado Marcos Trad (PMDB) também prevê poucas emendas. Segundo ele, a proposta reflete entendimentos e diálogos que o governo estabeleceu com a Assembléia, dentro de uma proposta que mais se aproxima ao consenso.