Cresce a proporção de projetos do Executivo na Câmara, e cai a de deputados

No primeiro ano do segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto aumentou sua influência no Poder Legislativo, pelo menos no que diz respeito às propostas analisadas em plenário pela Câmara dos Deputados. Mais da metade dos projetos analisados pelos parlamentares saíram do Executivo.

Das 143 propostas analisadas pelos parlamentares, 73 (51%) tiveram como origem o Executivo. Em contrapartida, apenas 10 (7%) foram sugeridas por deputados e outras 9 vieram do Senado.

Em 2003, primeiro ano do primeiro mandato de Lula e com uma composição diferente da Câmara, dos 205 projetos analisados em plenário, 80 (39%) saíram do Executivo e 44 (21%) foram apresentados por deputados. Outros 20 saíram do Senado.

Dos 73 projetos apresentados pelo governo federal, 61 foram MPs (Medidas Provisórias), mecanismo que tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em, no máximo, 120 dias para não expirar. Se nos primeiros 45 dias, a MP não for analisada em plenário, ela tranca a pauta da Câmara ou do Senado e impede que outros projetos sejam votados.

Em 2003, Lula enviou para o Congresso 53 MPs, contra 89, em 2004, 38, em 2005 e 60, em 2006. Em dezembro deste ano, nenhuma votação foi feita no plenário da Câmara. Seis medidas provisórias e três projetos de lei com regime de urgência trancam a pauta.

Em plenário, deputados protestam contra paralisia do Congresso Nacional

Nada foi votado para não atrapalhar as votações no Senado, como a da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Depois de passar pela Câmara, as MPs também são analisadas pelos senadores em regime de urgência. Ao todo, os dias de obstrução no plenário da Câmara chegaram a 105, três meses e meio de paralisia no plenário.

Para o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), líder da minoria na Câmara, os números refletem a subordinação do Poder Legislativo ao Poder Executivo. "O Executivo apropria-se da iniciativa da proposição de projetos, transformando isto em regra, quando deveria ser exceção. O Legislativo acaba ficando de joelhos", afirmou.

Coutinho cumpre seu terceiro mandato como deputado e nunca teve um projeto de sua autoria aprovado em plenário. "Minha frustração não é absoluta porque já tive substitutivos [espécie de emenda ao projeto] e relatórios aprovados", disse. "Há uma banalização das Medidas Provisórias. É preciso rever esse conceito. Definir com maior clareza aquilo que exige relevância e urgência", afirmou.

O líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), concorda. "É preciso que haja um esforço para equilibrar [as proposições analisadas em plenário]. Só que faz parte da democracia o Poder Executivo apresentar propostas. Entretanto, sempre deve haver um trabalho para diminuir [o número de MPs]. Talvez, uma mudança no regimento interno da Câmara trouxesse um maior equilíbrio. Eu não concordo com a questão da subordinação. Este é um debate menor. O Poder Legislativo tem maturidade e vida própria", disse.

Também no terceiro mandato como deputado federal, Fontana nunca teve um projeto seu aprovado em plenário. "O desafio de um parlamentar não é aprovar a própria lei. As idéias de um deputado são incorporadas aos projetos, mesmo os do Executivo", afirmou.

Para o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, funcionário de carreira que desde 1975 trabalha na Casa, o fato não denigre a imagem do Legislativo.

"Seria desejável que os parlamentares propusessem mais, mas muitos projetos de deputados, semelhantes aos apresentados pelo Executivo, acabam sendo anexados. De 90% a 80% dos projetos do Executivo têm propostas de deputados anexadas. As emendas que aperfeiçoam os projetos são de iniciativa dos deputados. Faço uma defesa apaixonada da instituição", afirmou Vianna.