1° ano de André tem recorde de vetos e menos leis

O primeiro ano da gestão do governador André Puccinelli (PMDB) estabeleceu número recorde de vetos, 33, dos quais 26 foram vetos totais. Até então, pelo menos desde 1999, desde quando estão disponibilizadas as informações no site do Estado, o recorde pertencia a dois anos consecutivos da gestão de Zeca do PT, em 2004 e 2005. Por outro lado, 2007 teve o menor número de leis sancionadas ou promulgadas desde 1999, 135. Coincidentemente, 1999 e 2007 foram os primeiros anos de gestão, respectivamente, de Zeca e André.

O número de vetos só não foi maior no primeiro ano de Puccinelli porque três projetos foram vetados em 2008. Os três são vetos totais. Alguns vetos se referem ao ano legislativo de 2006, e ficaram pendentes para a gestão do peemedebista.

Em 2007, o volume de vetos do Executivo esquentou os ânimos da Assembléia Legislativa, já que o governo tem maioria na Casa, e poderia ter orientado as bancadas aliadas conforme seu interesse. Dos 24 deputados, apenas 4 teoricamente seriam incumbidos da oposição.

Alguns vetos precisaram ser negociados entre o governo e a base aliada via líder do governo na Assembléia, Youssif Domingos (PMDB). Um dos poucos vetos derrubados pelos deputados se refere ao projeto de lei n° 3.416, de 4 de setembro de 2007, do deputado Paulo Duarte (PT), que instituiu a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais militares, civis e de bombeiros. O projeto acrescenta ainda a disciplina de combate à homofobia (aversão a homossexuais).

Mas, neste caso, o veto foi derrubado com chancela do governo, que liberou a base aliada. O governador André negou na ocasião que tivesse havido qualquer acordo do governo com os deputados.

Quando o veto é derrubado, a Assembléia promulga a lei, o que tem o mesmo efeito da sanção do Executivo. Porém, o veto a projeto da oposição é exceção, de modo geral foram derrubados vetos a projetos da própria base de apoio ao governo, como a Lei 3.426, de autoria de Jerson Domingos (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares.

Ou a Lei 3.428, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo. Os órgãos da administração direta ou indireta do Poder Executivo destinarão, necessariamente, 5% do tempo contratado para as suas campanhas publicitárias para a veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, drogas ilícitas ou alcoolismo. Tanto o projeto de Jerson quanto o de Arroyo tinham sido vetados.

Entretanto, vetos a alguns projetos de aliados não tiveram a mesma sorte. O governo vetou integralmente, por exemplo, projeto do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) que autorizava o Estado a instituir a delegacia especializada de atendimento ao idoso.

Marquinhos, à época, criticou os colegas deputados, e os chamou de 'subservientes apaniguados'. "Peço independência dos senhores, peço que mantenham o que a Casa aprovou e digam que quem determina a minha posição é minha independência", disparou o peemedebista.

Na ocasião, o Midiamax apurou que o governador havia delegado o assunto do acordo ao secretário estadual de Governo, Osmar Jerônymo, e ao consultor legislativo do governo, Carlos Roberto Marchi. No dia 27 de agosto, eles se reuniram com Youssif e com o presidente da Assembléia, Jerson Domingos. Agosto foi o auge das discussões.

Tentativa e erro
Em 2007, o deputado Pedro Teruel (PT) viu novamente projeto seu sobre taxas mínimas ser vetado. Puccinelli havia vetado totalmente o projeto que vedava às concessionárias a cobrança de tarifas ou taxas de consumo mínimas de água, energia elétrica e de assinatura de telefonia.

O projeto não tinha sido contemplado no acordo do Executivo com a base aliada quanto aos vetos que poderiam ser derrubados.

Mesmo alheio ao acordo, o Teruel acreditava que os deputados derrubariam. Projeto similar de Teruel também foi vetado na gestão do seu correligionário, Zeca do PT, em 2006. Na época, o argumento foi semelhante ao de André, ou seja, que é atribuição federal legislar sobre o assunto e que o Estado não podia abrir mão da arrecadação proveniente da tributação desses serviços.