Base governista ocupa 73% dos cargos-chave em CPIs da era Lula

Em 24 CPIs instaladas efetivamente no Congresso Nacional desde 2003, ano do início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 35 (73%) dos 48 "postos-chave" das comissões foram ocupados por parlamentares da base aliada, segundo levantamento com dados fornecidos pelos sites da Câmara e do Senado.

PT e PMDB lideram indicações

Todos sabem como começa, mas ninguém sabe como termina. Este chavão da política brasileira e as proporções sempre imprevisíveis que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem servem de alerta para quem está no poder quando o assunto é a formação do comando de uma CPI. É por isso que a indicação dos cargos de presidente e relator, considerados "postos-chave" em uma comissão, é sempre motivo de disputa acirrada entre governo e oposição, fato que se repete, agora, com a iminência da criação da CPI dos Cartões Corporativos.

O relator de uma CPI é o responsável pela elaboração do relatório final. É ele quem avalia a culpabilidade dos investigados, exclui ou inclui nomes do relatório e valida indícios e provas.

Já o presidente define as datas de reuniões e depoimentos, se aceita ou não um requerimento de convocação de testemunha e arbitra sobre dúvidas regimentais de uma comissão.

O presidente de uma CPI tem de ser eleito pelos integrantes da comissão. Ele indica o relator. Porém, antes da reunião que oficializa os nomes de ambos, é feito um acordo entre as lideranças partidárias para a definição dos nomes.

Somando-se CPIs na Câmara, no Senado e as mistas (formada por parlamentares das duas Casas), o PT é o campeão de indicações (13 _quatro presidências e nove relatorias). O PMDB, partido que integra a base governista, fica em segundo lugar com 11 indicações (quatro presidenciais e sete relatorias).

O DEM, principal partido de oposição ao lado do PSDB, ocupa a terceira colocação, com 7 indicações (quatro presidências e três relatorias). Entretanto, as CPIs comandadas pelo partido investigaram assuntos não diretamente relacionados a assuntos políticos ou atividades do governo. Por exemplo, irregularidades na Serasa, o tráfico de armas e também desmanches de veículos.

Enquanto isso, petistas e peemedebistas, comandaram CPIs consideradas mais importantes, como a dos Correios, que investigou o esquema do mensalão, do Tráfego Aéreo, aberta na Câmara após o acidente com o avião da Gol no Mato Grosso, em 2006, e a das Ambulâncias, que apurou o escândalo dos sanguessugas (como foram designados os envolvidos em um esquema de compra superfaturada de ambulâncias com uso de emendas parlamentares, caso que emergiu em 2006).

A única CPI que investigou diretamente o governo e que foi comandada pelo ex-PFL foi a dos Bingos, no Senado, que ficou conhecida como a "CPI do Fim do Mundo" por investigar as mais diversas denúncias sobre o governo Lula, ao mesmo tempo em que a CPI dos Correios investigava o escândalo do Mensalão.

A CPI do Apagão Aéreo, do Senado, teve um democrata como relator, mas o relatório final do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não foi aprovado. Prevaleceu um relatório paralelo apresentado por aliados do governo.

Já o PSDB, que está atrás do PR (5 indicações), com 4 indicações, presidiu quatro CPIs, a do Extermínio no Nordeste, da Biopirataria, da Terra e a do Banestado, que teve um petista como relator, investigou a suspeita de remessas ilegais de dinheiro para o exterior, e acabou sem relatório final.

"Blindagem" do governo

A prevalência de indicações de parlamentares do PT e do PMDB pode até ser justificada por uma "tradição" do Congresso: as maiores bancadas têm preferência para indicar o presidente e o relator da CPI.

Mas, na análise do cientista político da UnB (Universidade de Brasília) Leonardo Barreto, os dados refletem uma tentativa de "blindagem" por parte do governo. "O governo tenta controlar as investigações na medida do possível. A disputa no Congresso se traduz na CPI. Enquanto a oposição tenta desestabilizar o governo, a situação procura colocar panos quentes", afirmou.

Apesar de considerar a CPI um instrumento positivo para fiscalizar o Poder Executivo e fazer valer a Constituição, Barreto diz que o excesso de comissões e a má utilização desta ferramenta desgastam o sistema. "Desde a CPI dos Anões do Orçamento, passando pela dos Correios, com a intensa cobertura da mídia, os parlamentares descobriram na CPI um palanque privilegiado", declarou.

Sobre a eficácia das CPIs, Barreto afirma que as comissões funcionam bem como instrumento de denúncia, mas dependem do Poder Judiciário para produzir resultados efetivos. "Apesar do mau uso, as CPIs cumprem seu papel", concluiu.